Páginas

quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016

A CRISE NA PREVIDÊNCIA É FORJADA.

Esta notícia, você não verá na grande imprensa. Será Por que?
Leia e tire suas conclusões.

07/02/2016 - Copyleft

A crise na previdência é forjada!

Em tese de Doutorado, pesquisadora denuncia a farsa da crise da Previdência no Brasil 

forjada pelo governo com apoio da imprensa.

7.4K

Jornal da UFRJ
EBC
Com argumentos insofismáveis, Denise Gentil destroça os mitos oficiais que encobrem 
a realidade da Previdência Social no Brasil. Em primeiro lugar, uma gigantesca farsa 
contábil transforma em déficit o superávit do sistema previdenciário, que atingiu a cifra de 
R$ 1,2 bilhões em 2006, segundo a economista.
 
O superávit da Seguridade Social – que abrange a Saúde, a Assistência Social e a Previdência 
– foi significativamente maior: R$ 72,2 bilhões. No entanto, boa parte desse excedente vem 
sendo desviada para cobrir outras despesas, especialmente de ordem financeira – condena 
a professora e pesquisadora do Instituto de Economia da UFRJ, pelo qual concluiu sua tese 
de doutorado “A falsa crise da Seguridade Social no Brasil: uma análise financeira do período
 1990 – 2005” (clique e leia a tese na íntegra).
 
Nesta entrevista ao Jornal da UFRJ, ela ainda explica por que considera insuficiente o 

novo cálculo para o sistema proposto pelo governo e mostra que, subjacente ao debate 
sobre a Previdência, se desenrola um combate entre concepções distintas de 
desenvolvimento econômico-social.
 
Jornal da UFRJ: A ideia de crise do sistema previdenciário faz parte do pensamento 
econômico hegemônico desde as últimas décadas do século passado. Como essa concepção 
se difundiu e quais as suas origens?
 
Denise Gentil: A ideia de falência dos sistemas previdenciários públicos e os ataques às 
instituições do welfarestate (Estado de Bem- Estar Social) tornaram-se dominantes em 
meados dos anos 1970 e foram reforçadas com a crise econômica dos anos 1980. O 
pensamento liberal-conservador ganhou terreno no meio político e no meio acadêmico. 
A questão central para as sociedades ocidentais deixou de ser o desenvolvimento econômico 
e a distribuição da renda, proporcionados pela intervenção do Estado, para se converter no 
combate à inflação e na defesa da ampla soberania dos mercados e dos interesses individuais
 sobre os interesses coletivos. Um sistema de seguridade social que fosse universal, solidário 
e baseado em princípios redistributivistas conflitava com essa nova visão de mundo. O 
principal argumento para modificar a arquitetura dos sistemas estatais de proteção social, 
construídos num período de crescimento do pós-guerra, foi o dos custos crescentes dos 
sistemas previdenciários, os quais decorreriam, principalmente, de uma dramática trajetória 
demográfica de envelhecimento da população. A partir de então, um problema que é 
puramente de origem sócio-econômica foi reduzido a um mero problema demográfico, 
diante do qual não há solução possível a não ser o corte de direitos, redução do valor dos 
benefícios e elevação de impostos. Essas idéias foram amplamente difundidas para a 
periferia do capitalismo e reformas privatizantes foram implantadas em vários países da 
América Latina.
 
Jornal da UFRJ: No Brasil, a concepção de crise financeira da Previdência vem sendo 
propagada insistentemente há mais de 15 anos. Os dados que você levantou em suas 
pesquisas contradizem as estatísticas do governo. Primeiramente, explique o artifício 
contábil que distorce os cálculos oficiais.
 
Denise Gentil: Tenho defendido a idéia de que o cálculo do déficit previdenciário não 
está correto, porque não se baseia nos preceitos da Constituição Federal de 1988, que 
estabelece o arcabouço jurídico do sistema de Seguridade Social. O cálculo do resultado 
previdenciário leva em consideração apenas a receita de contribuição ao Instituto Nacional 
de Seguridade Social (INSS) que incide sobre a folha de pagamento, diminuindo dessa 
receita o valor dos benefícios pagos aos trabalhadores. O resultado dá em déficit. Essa, 
no entanto, é uma equação simplificadora da questão. Há outras fontes de receita da 
Previdência que não são computadas nesse cálculo, como a Cofins (Contribuição para o 
Financiamento da Seguridade Social), a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), 
a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e a receita de concursos 
de prognósticos. Isso está expressamente garantido no artigo 195 da Constituição e 
acintosamente não é levado em consideração.
 
Jornal da UFRJ: A que números você chegou em sua pesquisa?
 
Denise Gentil: Fiz um levantamento da situação financeira do período 1990-2006. De 
acordo com o fluxo de caixa do INSS, há superávit operacional ao longo de vários anos. Em 
2006, para citar o ano mais recente, esse superávit foi de R$ 1,2 bilhões.
 
O superávit da Seguridade Social, que abrange o conjunto da Saúde, da Assistência Social 
e da Previdência, é muito maior. Em 2006, o excedente de recursos do orçamento da 
Seguridade alcançou a cifra de R$ 72,2 bilhões.
 
Uma parte desses recursos, cerca de R$ 38 bilhões, foi desvinculada da Seguridade para 
além do limite de 20% permitido pela DRU (Desvinculação das Receitas da União).
 
Há um grande excedente de recursos no orçamento da Seguridade Social que é desviado 
para outros gastos. Esse tema é polêmico e tem sido muito debatido ultimamente. Há uma 
vertente, a mais veiculada na mídia, de interpretação desses dados que ignora a existência 
de um orçamento da Seguridade Social e trata o orçamento público como uma equação que 
envolve apenas receita, despesa e superávit primário. Não haveria, assim, a menor diferença
 se os recursos do superávit vêm do orçamento da Seguridade Social ou de outra fonte 
qualquer do orçamento.
 
Interessa apenas o resultado fiscal, isto é, o quanto foi economizado para pagar despesas 
financeiras com juros e amortização da dívida pública.
 
Por isso o debate torna-se acirrado. De um lado, estão os que advogam a redução dos gastos 
financeiros, via redução mais acelerada da taxa de juros, para liberar recursos para a 
realização do investimento público necessário ao crescimento. Do outro, estão os 
defensores do corte lento e milimétrico da taxa de juros e de reformas para reduzir gastos 
com benefícios previdenciários e assistenciais. Na verdade, o que está em debate são as 
diferentes visões de sociedade, de desenvolvimento econômico e de valores sociais.
 
Jornal da UFRJ: Há uma confusão entre as noções de Previdência e de Seguridade Social 
que dificulta a compreensão dessa questão. Isso é proposital?
 
Denise Gentil: Há uma grande dose de desconhecimento no debate, mas há também os 
que propositadamente buscam a interpretação mais conveniente. A Previdência é parte 
integrante do sistema mais amplo de Seguridade Social.
 
É parte fundamental do sistema de proteção social erguido pela Constituição de 1988, um 
dos maiores avanços na conquista da cidadania, ao dar à população acesso a serviços 
públicos essenciais. Esse conjunto de políticas sociais se transformou no mais importante 
esforço de construção de uma sociedade menos desigual, associado à política de elevação do 
salário mínimo. A visão dominante do debate dos dias de hoje, entretanto, frequentemente 
isola a Previdência do conjunto das políticas sociais, reduzindo-a a um problema fiscal 
localizado cujo suposto déficit desestabiliza o orçamento geral. Conforme argumentei antes, 
esse déficit não existe, contabilmente é uma farsa ou, no mínimo, um erro de interpretação 
dos dispositivos constitucionais.
 
Entretanto, ainda que tal déficit existisse, a sociedade, através do Estado, decidiu amparar 
as pessoas na velhice, no desemprego, na doença, na invalidez por acidente de trabalho, 
na maternidade, enfim, cabe ao Estado proteger aqueles que estão inviabilizados, definitiva 
ou temporariamente, para o trabalho e que perdem a possibilidade de obter renda. São 
direitos conferidos aos cidadãos de uma sociedade mais evoluída, que entendeu que o 
mercado excluirá a todos nessas circunstâncias.
 
Jornal da UFRJ: E são recursos que retornam para a economia?
 
Denise Gentil: É da mais alta relevância entender que a Previdência é muito mais que 
uma transferência de renda a necessitados. Ela é um gasto autônomo, quer dizer, é uma 
transferência que se converte integralmente em consumo de alimentos, de serviços, de 
produtos essenciais e que, portanto, retorna das mãos dos beneficiários para o mercado, 
dinamizando a produção, estimulando o emprego e multiplicando a renda. Os benefícios 
previdenciários têm um papel importantíssimo para alavancar a economia. O baixo 
crescimento econômico de menos de 3% do PIB (Produto Interno Bruto), do ano de 2006, 
seria ainda menor se não fossem as exportações e os gastos do governo, principalmente 
com Previdência, que isoladamente representa quase 8% do PIB.
 
Jornal da UFRJ: De acordo com a Constituição, quais são exatamente as fontes que 
devem financiar a Seguridade Social?
 
Denise Gentil: A seguridade é financiada por contribuições ao INSS de trabalhadores 
empregados, autônomos e dos empregadores; pela Cofins, que incide sobre o faturamento 
das empresas; pela CSLL, pela CPMF (que ficou conhecida como o imposto sobre o cheque) 
e pela receita de loterias. O sistema de seguridade possui uma diversificada fonte de 
financiamento. É exatamente por isso que se tornou um sistema financeiramente 
sustentável, inclusive nos momentos de baixo crescimento, porque além da massa salarial, 
o lucro e o faturamento são também fontes de arrecadação de receitas. Com isso, o sistema 
se tornou menos vulnerável ao ciclo econômico. Por outro lado, a diversificação de receitas, 
com a inclusão da taxação do lucro e do faturamento, permitiu maior progressividade na 
tributação, transferindo renda de pessoas com mais alto poder aquisitivo para as de menor.
 
Jornal da UFRJ: Além dessas contribuições, o governo pode lançar mão do orçamento 
da União para cobrir necessidades da Seguridade Social?
 
Denise Gentil: É exatamente isso que diz a Constituição. As contribuições sociais não 
são a única fonte de custeio da Seguridade. Se for necessário, os recursos também virão 
de dotações orçamentárias da União. Ironicamente tem ocorrido o inverso. O orçamento 
da Seguridade é que tem custeado o orçamento fiscal.
 
Jornal da UFRJ: O governo não executa o orçamento à parte para a Seguridade Social,
como prevê a Constituição, incorporando-a ao orçamento geral da União. Essa é uma forma 
de desviar recursos da área social para pagar outras despesas?
 
Denise Gentil: A Constituição determina que sejam elaborados três orçamentos: o 
orçamento fiscal, o orçamento da Seguridade Social e o orçamento de investimentos das 
estatais. O que ocorre é que, na prática da execução orçamentária, o governo apresenta não 
três, mas um único orçamento chamando de “Orçamento Fiscal e da Seguridade Social”, 
no qual consolida todas as receitas e despesas, unificando o resultado. Com isso, fica difícil 
perceber a transferência de receitas do orçamento da Seguridade Social para financiar gastos 
do orçamento fiscal. Esse é o mecanismo de geração de superávit primário no orçamento 
geral da União. E, por fim, para tornar o quadro ainda mais confuso, isola-se o resultado 
previdenciário do resto do orçamento geral para, com esse artifício contábil, mostrar que 
é necessário transferir cada vez mais recursos para cobrir o “rombo” da Previdência. Como 
a sociedade pode entender o que realmente se passa?
 
Jornal da UFRJ: Agora, o governo pretende mudar a metodologia imprópria de cálculo 
que vinha usando. Essa mudança atenderá completamente ao que prevê a Constituição, 
incluindo um orçamento à parte para a Seguridade Social?
 
Denise Gentil: Não atenderá o que diz a Constituição, porque continuará a haver um 
isolamento da Previdência do resto da Seguridade Social. O governo não pretende fazer um 
orçamento da Seguridade. Está propondo um novo cálculo para o resultado fiscal da 
Previdência. Mas, aceitar que é preciso mudar o cálculo da Previdência já é um grande 
avanço. Incluir a CPMF entre as receitas da seguridade é um reconhecimento importante, 
embora muito modesto. Retirar o efeito dos incentivos fiscais sobre as receitas também 
ajuda a deixar mais transparente o que se faz com a política previdenciária. O que me 
parece inadequado, entretanto, é retirar a aposentadoria rural da despesa com previdência 
porque pode, futuramente, resultar em perdas para o trabalhador do campo, se passar a 
ser tratada como assistência social, talvez como uma espécie de bolsa. Esse é um campo 
onde os benefícios têm menor valor e os direitos sociais ainda não estão suficientemente 
consolidados.
 
Jornal da UFRJ: Como você analisa essa mudança de postura do Governo Federal em 
relação ao cálculo do déficit? Por que isso aconteceu?
 
Denise Gentil: Acho que ainda não há uma posição consolidada do governo sobre esse 
assunto. Há interpretações diferentes sobre o tema do déficit da Previdência e da 
necessidade de reformas. Em alguns segmentos do governo fala-se apenas em choque de 
gestão, mas em outras áreas, a reforma da previdência é tratada como inevitável. Depois 
que o Fórum da Previdência for instalado, vão começar os debates, as disputas, a atuação 
dos lobbies e é impossível prever qual o grau de controle que o governo vai conseguir sobre 
seus rumos. Se os movimentos sociais não estiverem bem organizados para pressionarem 
na defesa de seus interesses pode haver mais perdas de proteção social, como ocorreu em 
reformas anteriores.
 
Jornal da UFRJ: A previdência pública no Brasil, com seu grau de cobertura e garantia 
de renda mínima para a população, tem papel importante como instrumento de redução 
dos desequilíbrios sociais?
 
Denise Gentil: Prefiro não superestimar os efeitos da Previdência sobre os desequilíbrios 
sociais. De certa forma, tem-se que admitir que vários estudos mostram o papel dos gastos 
previdenciários e assistenciais como mecanismos de redução da miséria e de atenuação 
das desigualdades sociais nos últimos quatro anos. Os avanços em termos de grau de 
cobertura e de garantia de renda mínimapara a população são significativos. Pela PNAD 
(Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), cerca de 36,4 milhões de pessoas ou 43% 
da população ocupada são contribuintes do sistema previdenciário. Esse contingente 
cresceu de forma considerável nos últimos anos, embora muito ainda necessita ser feito 
para ampliar a cobertura e evita que, no futuro, a pobreza na velhice se torne um problema 
dos mais graves. O fato, porém, de a população ter assegurado o piso básico de um salário 
mínimo para os benefícios previdenciários é de fundamental importância porque, muito 
embora o valor do salário mínimo esteja ainda distante de proporcionar condições dignas 
de sobrevivência, a política social de correção do salário mínimo acima da inflação tem 
permitido redução da pobreza e atenuado a desigualdade da renda.
 
Cerca de dois milhões de idosos e deficientes físicos recebem benefícios assistenciais e 
524 mil são beneficiários do programa de renda mensal vitalícia. Essas pessoas têm direito 
a receber um salário mínimo por mês de forma permanente.
 
Evidentemente que tudo isso ainda é muito pouco para superar nossa incapacidade 
histórica de combater as desigualdades sociais. Políticas muito mais profundas e 
abrangentes teriam que ser colocadas em prática, já que a pobreza deriva de uma estrutura 
produtiva heterogênea e socialmente fragmentada que precisa ser transformada para que a 
distância entre ricos e pobres efetivamente diminua. Além disso, o crescimento econômico 
é condição fundamental para a redução da pobreza e, nesse quesito, temos andado muito 
mal. Mas a realidade é que a redução das desigualdades sociais recebeu um pouco mais de 
prioridade nos últimos anos do que em governos anteriores e alguma evolução pode ser 
captada através de certos indicadores.
 
Jornal da UFRJ: Apesar do superávit que o governo esconde, o sistema previdenciário 
vem perdendo capacidade de arrecadação. Isso se deve a fatores demográficos, como dizem 
alguns, ou tem relação mais direta com a política econômica dos últimos anos?
 
Denise Gentil: A questão fundamental para dar sustentabilidade para um sistema 
previdenciário é o crescimento econômico, porque as variáveis mais importantes de sua 
equação financeira são emprego formal e salários. Para que não haja risco do sistema 
previdenciário ter um colapso de financiamento é preciso que o país cresça, aumente o 
nível de ocupação formal e eleve a renda média no mercado de trabalho para que haja 
mobilidade social. Portanto, a política econômica é o principal elemento que tem que entrar
no debate sobre “crise” da Previdência. Não temos um problema demográfico a enfrentar, 
mas de política econômica inadequada para promover o crescimento ou a aceleração do 
crescimento.

Nenhum comentário:

Postar um comentário