O BRASIL VIVE MOMENTO "PREOCUPANTE" DIZ MINISTRO MARCO AURÉLIO MELLO.

XXV CN: Brasil vive momento “preocupante”, diz ministro Marco Aurélio Mello

O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello, em sua palestra magna na abertura solene da XXV Convenção Nacional da ANFIP, reafirmou a necessidade de todos os brasileiros respeitarem a Constituição Federal. Enfatizou que a missão cabe não apenas ao povo; para ele, os legisladores devem estar atentos ao sistema jurídico brasileiro. "O Brasil é um país calcado na integração, na diversidade cultural, na comunhão da língua. Nossa missão é julgar os concidadãos e julgar os conflitos de interesse", disse, ao agradecer por ter sido escolhido para representar o STF na Convenção dos Auditores-Fiscais. "Tenho grande satisfação de estar neste centro de convenções Ruth Cardoso, que já nos deixou, mas foi exemplo de sensibilidade e firmeza. É um momento muito rico de troca de conhecimento", frisou.

Mello falou da crise vivida no Brasil. "É um momento preocupante", afirmou, já que as consequências atingem toda a sociedade. "Precisamos de homens que queiram realmente estar em cargo público para servirem ao semelhante e não para se servirem do próprio cargo público em proveito próprio, tendo em conta o enriquecimento ilícito", ressaltou. Para ele, as instituições precisam ser fortalecidas, especialmente a Polícia Federal, o Ministério Público e a magistratura. "Acredito na atuação dos senhores, Auditores-Fiscais, considerado o embate desequilibrado entre o cidadão e o Estado", falou.

Marco Aurélio destacou que o país vive sob a proteção da Constituição Federal, que precisa ser mais amada e mais respeitada pelas autoridades constituídas. "Passados 27 anos, a Constituição já foi emendada 94 vezes, mesmo sendo um texto rígido", destacou, lembrando ainda que, no Brasil, o sistema legislativo envolve, além do Congresso Nacional, composto de Câmara dos Deputados e Senado Federal, 27 casas legislativas estaduais e 5.770 Câmaras de Vereadores. "A lei é sempre editada para viger de forma prospectiva. Paga-se um preço por se viver num estado democrático de direito. Esse preço está ao alcance de qualquer um", ressaltou.

Mello finalizou pedindo que todos fiquem alertas. "Os tempos são muito preocupante. À pátria interessa poderes alicerçando a República, que sejam poderes independentes, e, acima de tudo, de braços dados, visando o melhor para a cidadania", disse. O ministro afirmou ainda que não vê  com tranquilidade o horizonte, quer sob o ângulo político, quer sob o ângulo financeiro. "O Brasil não precisa de novas leis para se ter dias melhores. O Brasil precisa de quem observe, sem a potencialização de interesses momentâneos, as leis em vigor", alertou. Para ele, cumpre ao Estado adotar uma postura que sirva de norte ao cidadão. "O Judiciário é e será sempre a última trincheira do cidadão. Que cada uma faça sua parte, para termos dias melhores, especialmente para as gerações futuras", finalizou.