ÉTICA E LEGALIDADE

[*] Alysson Leandro Mascaro

Jurista e filósofo do direito brasileiro, nasceu na cidade de Catanduva (SP), em 1976. É doutor e livre-docente em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela USP, professor da tradicional Faculdade de Direito da USP e da Pós-Graduação em Direito do Mackenzie, além de fundador e professor emérito de muitas instituições de ensino superior. Publicou, dentre outros livros,Filosofia do direito e Introdução ao estudo do direito, pela editora Atlas, e Utopia e direito: Ernst Bloch e a ontologia jurídica da utopia, pela editora Quartier Latin e o mais recente Estado e forma política, pela Boitempo. É o prefaciador da edição brasileira de Em defesa das causas perdidas, de Slavoj Žižek, e da nova edição de Crítica da filosofia do direito de Hegel, de Karl Marx, ambos lançados pela Boitempo.

III. Ética e legalidade

A reprodução social capitalista investe em afirmações ideológicas de ética e legalidade como se fossem seus padrões universais ou reclames necessários ao seu bom funcionamento. Seu uso é contraditório em seus próprios termos, na medida em que padrões éticos como o do combate à corrupção ou da legalidade como valor moral são impossíveis ao capitalismo, dada a própria natureza da sociedade da mercadoria.

O assim chamado mensalão nem é o maior nem o único caso de corrupção no Brasil. A corrupção está atrelada à base da sociabilidade capitalista. Se o capital compra o trabalho e as vidas das pessoas, ele influencia sobremaneira os trâmites da política. A corrupção, assim, está perpassada por toda a sociedade. Desde os administradores das empresas privadas, passando pela população no geral em pequenas ilegalidades, até chegar ao nível eleitoral e estatal, o capital compra. Não é possível tentar criar espaços éticos parciais, incorruptíveis, em sociedades capitalistas, na medida em que o capital tem por natureza o poder de comprar. Uma ética da não-corrupção econômica só é possível em sociedades economicamente não-exploratórias. As campanhas moralistas de tipo udenista da atualidade, portanto, são cínicas – porque extremamente parciais e escandalosas apenas com os crimes que tenham sido descobertos ocasionalmente e, necessariamente, alheios – e, também, sabidamente alienantes, na medida em que encarnam em pessoas ou casos um problema que é de uma estrutura social, o capitalismo. Como não se mobiliza a sociedade para a superação do mundo do poder do capital, esse círculo de corrupção e posteriores expurgos parciais moralistas é vicioso, além de muito danoso, no final das contas, aos próprios explorados do mundo.

No que tange ao Brasil, afirma-se cada vez mais o controle ideológico da sociedade, tanto na cultura e na religião mas, em especial, nos aparelhos de comunicação de massa, que pautam de modo conservador a política e os valores. Nesse quadro, o reclame da ética é, de modo absoluto, um jogo de manipulações, sombras e luzes dos grandes maquinários da construção dos valores e referências da sociedade.

A mesma impossibilidade da ética afirmada e exigida se dá no que tange à submissão das ações econômicas e políticas a uma moralidade sustentada juridicamente. Sobre as revelações acerca da espionagem dos EUA contra o Brasil e vários países do mundo, eis mais uma prova de que o poder econômico não tem limites. Nem o direito internacional nem uma pretensa dignidade da inviolabilidade da vida privada podem a ele resistir. Não há, juridicamente ou moralmente, o que faça parar o poder do capital e de sua força militar, de tal sorte que os EUA nem pedem desculpa nem se predispõem a mudar seu comportamento. Isto porque quem pode manda. Os EUA, com seu complexo governamental industrial-militar, constituem, sustentam e alimentam a exploração capitalista sobre o mundo. Não há e é impossível que haja qualquer ética estrutural na política mundial do capital.